História do Horto
A ocupação da área do Horto Florestal, hoje pertencente à União Federal, data da primeira década do século XIX. No mesmo ano da chegada da Corte Portuguesa ao Brasil (1808), D. João VI desapropriou o Engenho de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, de propriedade de Rodrigo de Freitas, para a construção de uma fábrica de pólvora. Em 1811, foram erguidas vilas para a instalação dos trabalhadores da fábrica, em virtude de o local ser considerado de difícil acesso. Com a transferência da fábrica para Raiz da Serra, aos pés da serra de Petrópolis, a área foi desmembrada e alienada, sendo muitas casas de antigos funcionários cedidas, já no século XX, a funcionários do Jardim Botânico. Assim, gerações de famílias de funcionários e descendentes de funcionários da antiga fábrica e do Jardim Botânico construíram uma comunidade nos arredores do parque, com autorização (formal e informal) das diversas administrações do Jardim Botânico. Durante anos, os moradores do Horto vêm cuidando desta localidade como extensão de suas vidas, impedindo, inclusive, a implantação de projetos de grande impacto sócio-ambiental, como a construção do cemitério Santa Catarina de Siena (de iniciativa do então governador Carlos Lacerda) e de um conjunto residencial do BNH, de 35 blocos de 6 andares cada, ambos projetos da década de 1960 para a localidade.
Hoje, a área é ocupada por 589 famílias de baixa renda, formada, em sua maior parte, por pessoas idosas. A importância de apresentarmos a história da Comunidade do Horto Florestal e de seu território tradicionalmente ocupado, justifica-se como meio de preservação da cultura local e dos modos de vida de seus moradores, entendendo-se como patrimônio imaterial excepcional e singular. Também, como afirmação do constitucional direito de morar e, portanto, o reconhecimento do direito à posse como condição material fundamental para o gozo do direito à memória.
A apresentação da história da Comunidade constitui ato de reconhecimento – interno e público – da luta e da resistência centenária dos moradores do Horto. Uma resistência de caráter cultural, consubstanciada na preservação da memória das rodas de samba e dos antigos blocos de carnaval (Bloco da Bicharada, Os Cubanos da Zona Sul, Unidos do Jardim Botânico, Força Jovem do Horto, Assunção, Urubu Cheiroso, Alvorada, Os Amigos do Caxinguelê e o caçula Vagalume o Verde). Uma resistência de caráter político, na afirmação de uma memória dos trabalhadores, cujas origens remontam à Fábrica de Pólvora, construída no local na primeira metade do século XIX.
Além da preservação das relações sociais e dos bens culturais como patrimônio imaterial, a localidade é rica em "documentos-monumentos" (Jacques Le Goff) de tempos passados. Os habitantes anciãos guardam relíquias de outros momentos históricos, algumas delas tão antigas quanto foram os primórdios da primeira ocupação oficial (1808) da localidade. Ainda assim, há vestígios de que a região do Horto pode ter sido ocupada ainda mais remotamente, podendo ter abrigado Quilombos em suas densas matas oitocentistas. Uma resistência histórica, portanto.
Além das moradias de funcionários e ex-funcionários do Jardim Botânico, a área do Horto é ocupada por condomínios de luxo e instituições como o SERPRO, FURNAS, CEDAE, IMPA, TOALHEIRO BRASIL, etc. Essas instituições/empresas, quase todas instaladas nas décadas de 1960 e 1970, não sofrem qualquer tipo de incômodo/coerção/ação judicial por permanecerem na localidade. Enquanto isto os moradores tradicionais, honestos e dignos trabalhadores e aposentados, são classificados como "invasores" (pela imprensa e pela elite local) e "novos favelados" (classificação dada pelo Instituto Pereira Passos, em matéria na imprensa em 20/04/2003, quando seus estudos apontavam novas favelas no RJ). Os moradores sofrem ameaças de despejo desde 1985, e os processos de reintegração de posse se restringem apenas a eles, apesar da existência de condomínios de luxo e empresas. São, no total, 267 processos de reintegração de posse. Algumas famílias já foram despejadas e, atualmente, alguns processos não permitem mais qualquer recurso judicial, estando as famílias intimadas a deixar a área, sem qualquer indenização. A Associação de Moradores e Amigos do Horto (AMAHOR), e grupos sociais que a apóiam, têm se mobilizado para a luta contra o estigma de "invasores"; contra o esquecimento histórico de formação desta comunidade e pela defesa/cumprimento do direito à moradia e do direito à memória, como inalienáveis à dignidade humana e com específicas previsões constitucionais.
Por trás de um discurso ambiental preservacionista e conservador do Jardim Botânico, sobre uma área urbana consolidada, há centenas de ações de reintegração de posse promovidas pelo IBAMA e pelo Jardim Botânico, sem consideração à preservação de qualquer direito à memória, ou mesmo a qualquer possibilidade de reconhecimento de direitos territoriais culturais da comunidade. Alega-se, com base na letra fria de uma legislação de 1967 (período da funesta ditadura militar), que as terras são da União, que a ocupação seria irregular, desconsiderando-se a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade que asseguraram o reconhecimento da posse por meio de concessões de direito de uso dos territórios aos moradores. Ignorando, ainda, que na época da ocupação original a legislação com relação à posse em terras da União era outra e permitia o uso capião.
A apresentação da história do Horto é uma exigência fundamental e basilar por possibilitar a materialização da resistência da comunidade a uma retórica preservacionista, que, a título de uma suposta expansão do Arboreto e da administração do Jardim Botânico, defende, em verdade, inúmeras remoções de moradores. O reconhecimento da história do Horto implica na possibilidade de afirmação de direitos culturais, como o direito à memória, direito às tradições culturais locais. Além disso, trata-se de forma consequente de reconhecimento da intrínseca relação entre posse, preservação cultural e ambiental como estão expressos nos Direitos Humanos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCAs). Na nossa visão, não existe ambientalismo sem levar em conta as referências sociais locais, podendo apenas falarmos em políticas e perspectivas sócio-ambientais em que haja a projeção do uso sustentável do território, associado a mecanismos de geração de ativos econômicos comunitários e de garantia da memória como um direito de mesmo plano que a posse da terra. Resistência, ainda, na preservação ambiental, cujos marcos exemplares foram as mobilizações da Comunidade contra os projetos Lacerdistas acima expostos.
A remoção de humildes e honestos seres humanos de territórios tradicionalmente ocupados, arrancados de forma torpe e desnecessária de suas habitações, é uma das mais graves formas de violência à dignidade da pessoa humana e, portanto, de violação aos direitos humanos e Constitucionais da República brasileira. Esta situação, dentre outros fatores, provoca uma brutal ruptura de laços sociais, culturais e familiares entre grupos que, ao longo das sucessivas décadas, construíram, com denodo, suor e lágrimas, sua territorialidade e sua história em um meio ambiente específico. Por tudo isso, é pressuposto condicional considerar que a forma peculiar de apossamento e uso da terra, ou seja, basilar o respeito da relação específica dos grupos sociais com o território tradicionalmente ocupado, assegurando, assim, o seu modo de fazer e viver em comunidade e sua identidade sócio-cultural.
Hoje, a SPU está realizando, juntamente com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, um levantamento para a regularização fundiária na comunidade do Horto e recentemente nos entregou um documento (histórico para a nossa luta), garantindo a impossibilidade de despejos nas áreas em processo de regularização. Este fato nos honrou duplamente a dignidade cidadã: por um lado pelo direito de permanecer em nossas moradias e, por outro lado, por voltarmos a acreditar na democratização e na governabilidade das instituições públicas, após tantos anos de atravessamentos dos poderes privados em situações de interesse e direito públicos. Assim caminhamos para o fortalecimento da democracia no país.
Por último, acreditamos que apresentar a nossa história é um meio de contribuir para a democratização da história da cidade do Rio de Janeiro, em contraposição às versões hegemônicas, produzidas pelas elites.
